De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação...

#Questão 319292 - Direito Tributário, Obrigação tributária, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com

A) a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de multa e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

B) a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

C) a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, mas não se extingue com o crédito dela decorrente.

D) o crédito tributário e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

E) o crédito tributário e tem por objeto o pagamento de tributo.

16/09/2020 às 08:34h

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B. Correta - Art. 113, § 1º, CTN. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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