No que se refere à obrigação tributária e ao processo jud...

#Questão 319274 - Direito Tributário, Conceito de tributo, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens. A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as características formais adotadas pela lei.

  • 22/01/2019 às 07:29h
    5 Votos

    A natureza específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-las


     


    1)Denominação e demais características formais adotadas pela lei


    2)Destinação legal do produto de sua arrecadação

  • 30/05/2020 às 05:19h
    0 Votos

    Tem que ter cuidade com questões como essa, pq nesse caso ela se baseiou na TEORIA DA TRIPARTIÇÃO (art. 5º, CTN).


    Mas é importante lembrar da TEORIA DA PENTAPARTIÇÃO, onde o art. 4º do CTN não é aplicado, mas sim os arts. 148, 149 e 149-A da CF.

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