É sabido que, de acordo com o art. 3º do Código Tributári...
#Questão 319202 -
Direito Tributário,
Conceito de tributo,
ESAF,
2009,
MPOG,
Analista de Planejamento e Orçamento (Planejamento e Orçamento
7 Votos
Não há discricionariedade na atividade de arrecadar tributo. Se ocorreu o fato gerador, nasce a obrigação tributária independentemente da vontade do sujeito passivo e do agente tributário. Portanto, a letra C está errada. A letra D está certa, visto que o fato gerador deve ser analisado pela teoria objetiva, ou seja, PECUNIA NON OLET. Mesmo que a atividade seja ilícita, o produto dela é tributável.
Navegue em mais questões