O Código Tributário Nacional determina que o crédito trib...

#Questão 319184 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Auditor Técnico

O Código Tributário Nacional determina que o crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza desta. Em relação ao crédito tributário, é correto afirmar que

A) não caberá lançamento de ofício diante da comprovação de fraude em sede de procedimento anterior.

B) extingue-se o crédito tributário quando ocorre dação em pagamento em bens móveis e imóveis, na forma da lei.

C) o crédito tributário é a determinação qualitativa do tributo, e só poderá ser modificado ou extinto nos casos previstos em lei.

D) as circunstâncias que modificam os efeitos do crédito tributário afetam diretamente a obrigação tributária que lhe deu origem.

E) o lançamento é o ato que constitui o crédito tributário, praticado, privativamente, pela respectiva autoridade administrativa.

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