Considere que, em determinada autarquia estadual cuja fin...

#Questão 319161 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prestação de serviços à população mediante pagamento de tarifas pelos beneficiários, a prestação dos serviços não configure exploração de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados. Nesse caso, a autarquia

A) deve pagar as contribuições sociais de natureza previdenciária sobre a folha de salários de empregados regidos pela CLT.

B) é imune ao pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido.

C) é imune ao pagamento do imposto predial e territorial urbano.

D) deve pagar o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso venda algum imóvel.

E) fica imune ao pagamento de imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso compre algum imóvel.

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