Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Dire...

#Questão 319157 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. A contribuição de melhoria

A) tem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro seguinte ao da sua arrecadação.

B) tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo.

C) tem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação asfáltica e o serviço de saneamento básico.

D) tem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

E) pode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de receita vinculada.

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