Joaquim José recebeu notificação de lançamento tributário...

#Questão 319108 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Joaquim José recebeu notificação de lançamento tributário de Contribuição de Melhoria tendo, por referência, praça construída em frente da sua residência. Com base nisso, analise as assertivas abaixo. I. Ainda que seja apenas possuidor e não seja proprietário do imóvel que reside, Joaquim José também é sujeito passivo da obrigação tributária. II. O fato gerador é o custeio da construção da praça e toma por referência temporal a publicação no Diário Oficial da Cidade da aprovação do projeto da praça. III. Incide Contribuição de Melhoria na alteração do traçado geométrico das ruas ao redor da praça e colocação de guias e sarjetas no seu entorno. É correto o que se afirma em

  • 23/07/2019 às 11:38h
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    Quando há uma obra pública que resulta numa valorização imobiliária, todos os habitantes próximos da região da obra devem pagar a contribuição de melhoria. Mesmo quem não for detentor de um imóvel, irá pagá-lo. Então, assertiva I está correta.


    A referência temporal duma contribuição de melhoria é o momento que a obra foi realizada, não com a publicação do projeto da obra. Assertiva II, errada.


    As alterações citadas na assertiva III não contam como uma obra pública, então o Ente Federativo responsável pela obra não pode cobrar o tributo por elas.


     


     

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