O instituto da responsabilidade tributária foi criado co...

#Questão 319098 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

“O instituto da responsabilidade tributária foi criado com o objetivo de promover uma praticidade fiscal e ampliar o rol de devedores, de modo a garantir maior satisfação do crédito.” (Claudio Carneiro) A respeito da responsabilidade tributária, é correto afirmar que

A) a responsabilidade por infrações da legislação tributária, as quais estão expressas no CTN, é uma responsabilidade tributária por substituição, podendo ser de forma solidária ou subsidiária.

B) na responsabilidade por transferência, há uma subrogação devido à ocorrência de um fato superveniente previsto em lei, pois o responsável paga dívida alheia por fato gerador também alheio.

C) a substituição tributária para trás também é chamada pela doutrina de fato gerador presumido.

D) a responsabilidade tributária por substituição nasce com o contribuinte e a lei transfere a terceiro.

E) é vedado a lei atribuir responsabilidade supletiva.

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