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#Questão 319096 - Direito Tributário, Disposições gerais, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

São titulares da competência tributária própria:

A) as autarquias e as pessoas jurídicas de direito público, dotadas de Poder Legislativo.

B) as pessoas jurídicas de direito privado e as autarquias.

C) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado.

D) a administração indireta e as pessoas jurídicas de direito privado.

E) as pessoas jurídicas de direito público, dotadas de Poder Legislativo.

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