De acordo com o Código Tributário Nacional é correto afir...

#Questão 319073 - Direito Tributário, Crédito tributário, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2)

De acordo com o Código Tributário Nacional é correto afirmar sobre a compensação.

A) Trata-se de causa de exclusão do crédito tributário.

B) Compete à autoridade administrativa estipular as condições e garantias necessárias para o deferimento da compensação.

C) O tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo poderá ser compensado até o trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

D) Apenas mediante lei poderá ser autorizada a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.

E) O crédito do sujeito passivo, pendente apuração do seu montante, será acrescido de um por cento de juro ao mês pelo tempo a decorrer entre a data da compensação e a da sua liquidação.

25/02/2020 às 05:20h

0 Votos

A compensação é uma modalidade que extingue o crédito tributário — e não o exclui.

21/01/2020 às 01:39h

0 Votos

a letra A está correta,

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

I - o pagamento;

II - a compensação;

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens