Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tri...

#Questão 319060 - Direito Tributário, Taxas, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

A) A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

B) A taxa pela utilização efetiva de serviço público específico deve ser calculada em função do capital da empresa contribuinte.

C) Todo o serviço público posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa vinculada é fato gerador de taxa.

D) O serviço público específico, fato gerador de taxa, é aquele suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

E) As taxas cobradas pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização de serviço público indivisível.

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