Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tri...

#Questão 319058 - Direito Tributário, Certidões negativas, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

A) A certidão negativa deverá ser fornecida dentro de vinte dias da data da entrada do requerimento na repartição.

B) Será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito.

C) Por se tratar de documento acessório, a lei não poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por meio de certidão negativa.

D) A efetivação da penhora no curso de ação executiva ou a prova da suspensão da exigibilidade do crédito tributário não autorizam a emissão de certidões negativas.

E) Responde subsidiariamente pelo crédito tributário acrescido de juros de mora o servidor que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a Fazenda Pública.

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