É devido o diferencial de alíquotas do ICMS pelo contribu...

#Questão 319001 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

É devido o diferencial de alíquotas do ICMS pelo contribuinte de ICMS:

A) destinatário de mercadorias destinadas a seu uso e consumo ou ao ativo imobilizado, em operações interestaduais.

B) sobre o valor agregado a cada operação de mercadorias em que haja alteração nas alíquotas do imposto estadual.

C) nas operações de importação em que não houvera a incidência anterior do imposto.

D) nas entradas de mercadorias decorrentes de operações interestaduais nos casos em que a alíquota aplicável à revenda é superior à da operação de compra.

E) nas operações de venda de mercadorias que industrializar, quando o produto resultante estiver sujeito à alíquota distinta da alíquota aplicáveis à aquisição das respectivas matérias-primas, produtos intermediários e demais insumos.

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