É taxa decorrente da prestação de serviço público passíve...

#Questão 318999 - Direito Tributário, Taxas, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

É taxa decorrente da prestação de serviço público passível de ser validamente cobrada:

A) pedágio cobrado por Concessionários de rodovias, no regime da Lei de Concessões (Lei no 8.987/1995).

B) custas processuais.

C) taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos.

D) taxa de fiscalização de anúncios.

E) taxa de pavimentação asfáltica cobrada dos munícipes em geral de determinado Município.

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