A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza...

#Questão 318874 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os próximos itens. O fato gerador do ISS é o contrato cujo objeto seja a prestação de serviços com significado econômico.

  • 27/08/2021 às 04:03h
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    "Art. 1o da LC 116/03 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador."

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