Assinale a alternativa correta com a diferença entre isen...

#Questão 318823 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Assinale a alternativa correta com a diferença entre isenção e imunidade.

A) Isenção é prevista em lei, já a imunidade é constitucionalmente estipulada.

B) Isenção somente se refere a taxas e contribuições, já a imunidade abrange todos os tipos de tributos.

C) A isenção é criada por decreto do chefe do Executivo, já a imunidade é criada por decreto legislativo.

D) Isenção e não incidência são iguais, já a imunidade assemelha-se à chamada alíquota zero.

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