O governo tem participação garantida na receita resultant...

#Questão 318813 - Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, CESGRANRIO, 2012, EPE, Analista de Pesquisa Energética

O governo tem participação garantida na receita resultante da exploração de petróleo pelos concessionários.

Dentre as formas de participação governamental, são obrigatórias:

A) bônus de assinatura e royalties

B) bônus de assinatura e participação especial

C) pagamento pela ocupação ou retenção da área e royalties

D) pagamento pela ocupação ou retenção da área e participação especial

E) royalties e participação especial

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