No que se refere à responsabilidade tributária, é correto...

#Questão 318807 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Fiscal de Tributação

No que se refere à responsabilidade tributária, é correto afirmar:

A) É todo aqueles que possui relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

B) O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sóciogerente.

C) Diz-se regressiva a substituição, quando a lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

D) Os Municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário do imposto sobre serviços de qualquer natureza a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

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