Os tributos são fixados, lançados e arrecadados de acordo...

#Questão 318789 - Direito Tributário, Competência tributária, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Fiscal de Tributação

Os tributos são fixados, lançados e arrecadados de acordo com a competência de cada esfera de Governo, portanto, há tributos de competência da: União, Estados e Ditrito Federal, Municípios. Com base nesta premissa, o ITR (Imposto Territorial Rural), o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) são, respectivamente, tributos de competência

  • 11/07/2018 às 10:52h
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    respectivamente art.153, VI, art.155, I, e art.156, II, todos da CF

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