Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção...

#Questão 318717 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção correta.

A) A capacidade tributária passiva é plena e independe da capacidade civil.

B) Não haverá incidência tributária sobre atividades ilícitas.

C) A obrigação tributária principal nasce com o lançamento do fato gerador.

D) Fato gerador corresponde ao momento abstrato previsto em lei que habilita o início da relação jurídico-tributária.

E) A denominação do tributo e a destinação legal do produto de sua arrecadação são essenciais para qualificá-lo.

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