O lançamento tributário é:...

#Questão 318684 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O lançamento tributário é:

A) um ato constitutivo da obrigação tributária;

B) um ato constitutivo do crédito tributário e declaratório da obrigação tributária;

C) um ato administrativo subordinado à conveniência e à oportunidade, ajuizadas pela autoridade lançadora;

D) um ato administrativo que inova a ordem jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos;

E) um ato administrativo vinculado e obrigatório, mas discricionário.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens