Para que possa ser beneficiada pela isenção da Contribuiç...

#Questão 318653 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Para que possa ser beneficiada pela isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a instituição de caráter recreativo

A) deve manter escrituração contábil das despesas, sendo facultativa a escrituração das receitas.

B) deve ter fins lucrativos.

C) não pode remunerar, por qualquer forma, seus instituidores, benfeitores e conselheiros.

D) deve aplicar, parcialmente, seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais.

E) não pode ter participação em outras entidades com personalidade jurídica própria por ela constituída e mantida.

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