Quanto à incidência de contribuições sociais em operações...

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Se a União decidir transferir recursos a determinado estado, independentemente de determinação constitucional ou legal, caberá ao estado beneficiado promover o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP.