Julgue os seguintes itens com base nas normas gerais de d...

#Questão 318609 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os seguintes itens com base nas normas gerais de direito tributário. A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são casos de suspensão do crédito tributário, ao passo que a anistia e a isenção são casos de extinção do crédito tributário.

  • 17/04/2018 às 04:16h
    5 Votos

    Anistia e Isenção é caso de exclusão e não de extinção.

    Art. 175. Excluem o crédito tributário:
    I - a isenção;
    II - a anistia.

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