No aspecto tributário, a transmissão de bens ao patrimôn...

#Questão 318607 - Direito Tributário, Impostos, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

No aspecto tributário, a transmissão de bens ao patrimônio de pessoa jurídica, cuja atividade preponderante é a locação de imóveis está:

A) sujeita à incidência apenas de ISS.

B) isenta de ITBI.

C) imune ao ITBI.

D) sujeita à incidência de ITBI.

E) imune ao ITBI, desde que haja lei municipal específica a conferir esta imunidade.

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