Assinale a alternativa correta: As isenções tributárias...

#Questão 318533 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta:

As isenções tributárias:

A) delimitam o exercício da competência tributária.

B) dispensam o cumprimento de deveres instrumentais.

C) estão restritas aos impostos.

D) podem ser outorgadas pela União quanto a tributos estaduais e municipais.

E) são hipóteses de exclusão do crédito tributário legalmente qualificadas.

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