Assinale a alternativa incorreta:...

#Questão 318519 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa incorreta:

A) A competência tributária impositiva residual, no Brasil, pertence à União.

B) Devido ao não-exercício, pelo Município "X", de sua competência para instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em seu território, ele pode transferi-la ao Estado-membro ao qual pertence.

C) Em matéria de taxas de polícia, somente pode instituí-las o ente federativo que detenha a competência para exercer o poder de polícia respectivo.

D) Em nenhuma hipótese o Estado-membro poderá conceder isenção de tributo municipal.

E) Ente da administração indireta pode ser sujeito ativo de tributo.

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