Prevê a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que, no...

ficará isento da pena de multa e terá, nos termos do Código Penal, reduzida a sua pena de detenção ou reclusão.

fará jus à redução de um terço da sua pena, exceto no caso de pena de reclusão.

terá a sua pena reduzida de um a três quartos, se for réu primário.

ficará isento das penas de multa, detenção ou reclusão.

terá a sua pena reduzida de um a dois terços.