Com base nas normas do CTN, julgue os itens subsecutivos,...

#Questão 318257 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Com base nas normas do CTN, julgue os itens subsecutivos, relativos à suspensão do crédito tributário. Uma das formas legais de o contribuinte obter a suspensão é a concessão de antecipação dos efeitos da tutela de mandado de segurança.

  • 05/05/2019 às 08:34h
    2 Votos

    A suspensão é obtida pela medida liminar em mandado de segurança.


     

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