A compensação prevista no Código Tributário Nacional não...

#Questão 318181 - Direito Tributário, Geral, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

A compensação prevista no Código Tributário Nacional não se confunde com a compensação regulada pelo Código Civil, porque a compensação civil

A) e a tributária são criadas por contrato e se referem a créditos vencidos e vincendos.

B) somente é criada por lei, enquanto que a compensação tributária é instituída por contrato, sendo que ambas se referem a créditos vincendos.

C) pode ser criada por contrato e se refere a créditos vencidos, enquanto a compensação tributária é criada por lei e se refere a créditos vencidos e vincendos.

D) é criada por lei, refere-se a créditos vencidos e vincendos, enquanto que a compensação tributária é criada por contrato e somente se refere a créditos vencidos.

E) e a tributária são criadas sempre por lei, sendo que a compensação civil se refere a créditos vincendos e a tributária a créditos vencidos.

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