Sobre dívida ativa é correto afirmar que...

#Questão 318156 - Direito Tributário, Geral, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Sobre dívida ativa é correto afirmar que

A) todo crédito tributário não pago e vencido ingressa automaticamente na dívida ativa e já pode ser decretada a penhora de bens do devedor.

B) após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa não cabe mais o seu parcelamento, por serem atos excludentes entre si, ou seja, a inscrição em dívida ativa decorre do não pagamento do débito, ao passo que o parcelamento pressupõe que haverá pagamento.

C) a inscrição em dívida ativa depende de prévia previsão do débito na Lei Orçamentária Anual.

D) somente após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa é que o mesmo se torna exigível judicialmente.

E) inscrição do crédito tributário em dívida ativa é causa de interrupção do prazo prescricional de cinco anos para cobrar o crédito tributário.

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