Constitui espécie extintiva de crédito tributário:...

#Questão 318143 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Constitui espécie extintiva de crédito tributário:

A) pagamento e repetição de indébito

B) pagamento parcial do crédito, independentemente da apresentação de requerimento de parcelamento

C) prescrição de lançamento tributário por homologação

D) anistia do crédito tributário, desde que aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado

E) transação em matéria tributária, cuja aprovação independe de lei autorizadora

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