Assinale, entre as opções abaixo, a que não caracteriza p...

#Questão 318137 - Direito Tributário, Geral, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

Assinale, entre as opções abaixo, a que não caracteriza presunção legal juris tantum de ocorrência de operações ou prestações tributáveis sem pagamento do imposto.

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