Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e exe...

#Questão 318082 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Auditor (Sênior)

Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado empresário, após anos de ininterrupta sonegação fiscal utilizando-se do instrumento de notas calçadas, resolveu separar-se da esposa, que ameaçou comunicar ao fisco a sonegação, em razão do que, procurou a autoridade fazendária para efetuar, de imediato, o pagamento do tributo devido e dos juros de mora.

Nessa situação, deverá ser excluída a multa incidente sobre a sonegação em face da denúncia espontânea.

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