Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que...

#Questão 318054 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

Taxas são tributos cobrados em função do exercício do poder de polícia do Estado ou pela utilização de serviço público especificamente prestado ao contribuinte, podendo ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos do imposto.

  • 05/02/2021 às 02:20h
    0 Votos

    Prevista no art. 5º, do CTN e no artigo 145, II, Constituição Federal.


    A taxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis