Nos casos de infração tributária, a responsabilidade fica...

#Questão 317998 - Direito Tributário, Administração tributária, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Fiscal de Tributos

Nos casos de infração tributária, a responsabilidade fica excluída pela denúncia espontânea da infração. Não se considera espontânea a denúncia apresentada:

A) Antes do início de medida de fiscalização.

B) Antes do início de qualquer procedimento administrativo, mesmo não relacionado com a infração.

C) Após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

D) Após o início de qualquer medida de fiscalização, mesmo que não seja relacionada com a infração.

E) Após o início de qualquer procedimento seja administrativo ou não.

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