A respeito do Imposto sobre a Propriedade predial e Terri...

#Questão 317984 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Fiscal de Tributos

A respeito do Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana – IPTU, assinale a alternativa correta:

A) Aplica-se a imóveis localizados na zona urbana ou rural.

B) Poderá ser progressivo em razão da localização do imóvel.

C) Considera em sua base de cálculo o valor dos bens móveis mantidos no imóvel.

D) Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.

E) No caso de majoração da alíquota, fica dispensada a observância ao princípio da anterioridade.

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