Em relação as taxas, assinale a alternativa CORRETA:...
#Questão 317957 -
Direito Tributário,
Taxas,
Banca não informada,
2016,
Prefeitura de Ituiutaba - MG,
Fiscal de Tributos
1 Votos
Dispõe a Constituição Federal (CF) em seu artigo 145:
?Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
II ? taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
Navegue em mais questões