Assinale a alternativa que determina a natureza jurídica...

#Questão 317724 - Direito Tributário, Espécies de tributos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Contador

Assinale a alternativa que determina a natureza jurídica de um tributo.

A) pelo nome do tributo

B) pelo fato gerador do tributo

C) pelo nome da espécie tributária

D) pela destinação da arrecadação dos tributos

E) pelas características formais do tributo

06/01/2020 às 12:52h

1 Votos

Art 4 CTN

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da
respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
II – a destinação legal do produto da sua arrecadação

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