Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do dire...

#Questão 317400 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

É ineficaz a iniciativa do sujeito passivo no sentido de promover a alienação ou oneração de seus bens ou rendas patrimoniais após o ajuizamento de ação executiva em seu desfavor, ainda que existam bens suficientes ao pagamento do crédito.

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