Segundo a normatização tributária, é correto afirmar:...

#Questão 317379 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FUNCAB, 2013, Detran/PB, Advogado

Segundo a normatização tributária, é correto afirmar:

A) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

B) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.

C) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, não havendo outros meios.

D) É inadmissível o lançamento de ofício no ordenamento jurídico pátrio.

E) O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando é comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com erro, sendo descabida a revisão de ofício quando a ação resulta de dolo, fraude ou simulação.

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