No âmbito do Direito Tributário, é incorreto afirmar:...

#Questão 317350 - Direito Tributário, Geral, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

No âmbito do Direito Tributário, é incorreto afirmar:

A) O imposto de importação tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional, bastando, para tanto, que o navio esteja atracado no porto, ainda que de passagem pelo País.

B) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

C) Tem os mesmos efeitos de certidão negativa a certidão positiva que indique a exigência de crédito vincendo, ou sob execução garantida por penhora, ou com a exigibilidade suspensa.

D) O imposto sobre produtos industrializados é um imposto seletivo, em função da essencialidade do produto, e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

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