O artigo 389 da CLT dispõe sobre as obrigações de uma emp...

#Questão 317073 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Médico Perito

O artigo 389 da CLT dispõe sobre as obrigações de uma empresa. Toda empresa é obrigada a

I. prover os estabelecimentos de medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação e outros que se fizerem necessários à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da autoridade competente.

II. instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico.

III. instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, incluindo os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e higiene do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences.

IV. fornecer, gratuitamente, a juízo da autoridade competente, os recursos de proteção individual, tais como óculos, máscaras, luvas e roupas especiais, para a defesa dos olhos, do aparelho respiratório e da pele, de acordo com a natureza do trabalho.

É correto o que está contido em

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