Quanto à disciplina jurídica do conteúdo do contrato de t...

#Questão 316930 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2002, TRT 6ª, Analista Judiciário

Quanto à disciplina jurídica do conteúdo do contrato de trabalho e de suas condições de exercício, julgue os itens que se seguem.

O reconhecimento de uma condição de trabalho como perigosa requer mais que a sua constatação por perícia técnica. É também indispensável que a atividade seja tipificada como perigosa segundo norma regulamentar do Ministério do Trabalho e Emprego.

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