Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato...

#Questão 316693 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2006, PRODEST/ES, Analista Organizacional

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

Não é lícito que Paulo receba, pela mesma função e trabalho, salário superior ao de uma colega, apenas em função do seu sexo.

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