A Consolidação das Leis do Trabalho − CLT prevê req...

#Questão 316359 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho − CLT prevê requisitos indispensáveis para configuração do contrato individual de trabalho, que é o acordo tácito ou expresso, correspondente a uma relação de emprego. Assim, conforme normas legais, NÃO é requisito da relação de emprego:

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