Com relação às regras de proteção ao trabalho da mulher:...

#Questão 316262 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Com relação às regras de proteção ao trabalho da mulher:

A) Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 60 (sessenta) dias de licença.

B) Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, de um descanso especial de meia hora.

C) À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença- maternidade, com duração variável de acordo com a idade da criança adotada.

D) É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, quatro consultas médicas e demais exames complementares.

E) A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

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