Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue...

#Questão 316254 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Técnico Judiciário

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.

O empregador, qualquer que seja a modalidade da prestação de serviço do empregado, é totalmente responsável pelo pagamento do período de afastamento e gozo de licençamaternidade, inexistindo previsão de ressarcimento.

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