A descaracterização de uma pactuada relação civil de pres...

#Questão 316183 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2012, TST, Analista Judiciário

A descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado

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