Um dos princípios que informam o Direito do Trabalho é o...

#Questão 315056 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

Um dos princípios que informam o Direito do Trabalho é o da primazia da realidade e consiste, resumidamente:

Na aplicação, nos casos concretos, sempre da norma mais favorável ao empregado, quando houver conflito entre normas.

Na impossibilidade de configuração de vínculo jurídico de emprego entre parentes, consangüíneos ou por afinidade, até o 2º grau, nestes incluídos os primos e primos-irmão, em razão do trabalho prestado derivar do dever de colaboração e não da subordinação jurídica.

C) Na inviabilidade de poder o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato.

D) Na noção de que o operador jurídico, ao analisar as declarações de vontade, deve atentar mais à intenção dos agentes e à realidade dos fatos, do que ao envoltório formal constante nos instrumentos escritos que originam ou derivam-se do contrato.

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